REGULAMENTO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO NAIA PARA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para afastamento para licença capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), pertencentes ao quadro efetivo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), lotados no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (NAIA), para participação em ações de capacitação de curta (até 15 dias) e média duração (superior a 15 dias), observado o disposto nas Leis nº 8.112/1990 e n.º 9.527/1997, nos Decretos n.º 9.991/2019 e n.º 10.506/2020, e em consonância com outras normas pertinentes à matéria.

REGULAMENTO